Regulamentação de resíduos de construção e demolição: estudo comparativo entre legislações municipais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46421/enarc.v9i1.6930

Palavras-chave:

Legislação ambiental, Gerenciamento de resíduos sólidos, Resíduo de construção e demolição, Legislação nacional, Legislação municipal

Resumo

O gerenciamento de resíduos sólidos é um desafio para os gestores públicos, especialmente no caso dos resíduos de construção e demolição (RCD), cuja responsabilidade recai sobre o gerador e é regida por legislação específica. Os RCDs representam uma parte significativa dos resíduos sólidos gerados e, apesar de seu alto potencial de reciclagem, podem causar sérios danos ambientais se não forem devidamente geridos. Essas questões motivam a criação de regulamentos sobre o tema. Este estudo analisa a legislação relacionada aos RCD em níveis nacional e municipal, avaliando as normas nacionais e de três municípios. As normas nacionais exigem a elaboração de planos de gerenciamento de RCD, enquanto as normas Municipais estabelecem diretrizes, responsabilidades e procedimentos para o gerenciamento. Embora as normas Municipais sejam semelhantes entre si, observa-se a falta de fiscalização e incentivo governamental para a adoção de boas práticas. Contudo, as normas estão gradualmente se aperfeiçoando.

Biografia do Autor

Alexandre Senna de Araújo, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Mestrando em Engenharia Civil no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Graduação em Engenharia de Produção Civil pelo CEFET-MG (2023) e em Engenharia Ambiental pela Universidade Fumec (2016), sendo destaque acadêmico em ambos os cursos. Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (2018) e em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (2024).

Alexandra Fátima Saraiva Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Engenheira Civil e Sanitarista. Graduada em Direito. Pós-Doutorado em Direito Público pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutorado e Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC; em Direito à Saúde (Direito Sanitário) pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG e em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Agrícolas pela Universidade Federal de Lavras, UFLA. Curso técnico profissionalizante em Saneamento pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET/MG. Trabalhou em projetos de pesquisa no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, DESA/UFMG e na Fundação Estadual do Meio Ambiente, FEAM (1998 a 2003 e 2007 a 2011): Estudo da ocorrência de agrotóxicos em mananciais superficiais e água potável na região de Manhuaçu-MG e de sua remoção por adsorção e por processos oxidativos avançados; Remoção de poluentes orgânicos recalcitrantes em águas e efluentes por processos oxidativos avançados e adsorção; Prevenção e Controle Ambiental na Indústria Têxtil / Malhas; Alternativas de desinfecção para sistemas de abastecimento de água de pequeno porte (desinfecção com radiação UV e ozônio, utilizando foto reator) - PROSAB Água; Desenvolvimento de Projetos de Redes Dirigidas para Controle da Poluição Ambiental ? Siderúrgicas/Fenóis, pesquisas realizadas com auxílio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Atuou como consultora ambiental na FEAM/Divisão de Qualidade da Água e do Solo (2000-2003) e participou na elaboração dos relatórios anuais da qualidade da água superficial do estado de Minas Gerais (Projeto Águas de Minas). Professora Universitária (Cursos de Direito e Engenharias, graduação e pós-graduação), desde 2009: Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, IMIH (2009-2020); Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC (2015-2016); Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (2015-2016); Universidade Federal do Tocantins, UFT (2014-2016); Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Educação Continuada Ltda, INBEC/UNIP Pós Graduação (início 2015), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP de BAURU (início 2019) e IEC PUC Minas (início 2020). Desde 2003, é Perita Ambiental no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Central de Apoio Técnico, CEAT), onde realiza trabalhos de apoio à proteção e preservação do meio ambiente.

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Publicado

11/08/2025

Como Citar

Senna de Araújo, A., & Saraiva Soares, A. F. (2025). Regulamentação de resíduos de construção e demolição: estudo comparativo entre legislações municipais. ENCONTRO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO, 9(1), 1–7. https://doi.org/10.46421/enarc.v9i1.6930

Edição

v. 9 n. 1 (2025): IX ENCONTRO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO

Seção

Gestão e Gerenciamento de Resíduos