Regulamentação de resíduos de construção e demolição: estudo comparativo entre legislações municipais - Senna de Araújo, Alexandre; Saraiva Soares, Alexandra Fátima (ENCONTRO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO, 2025)
O gerenciamento de resíduos sólidos é um desafio para os gestores públicos, especialmente no caso dos resíduos de construção e demolição (RCD), cuja responsabilidade recai sobre o gerador e é regida por legislação específica. Os RCDs representam uma parte significativa dos resíduos sólidos gerados e, apesar de seu alto potencial de reciclagem, podem causar sérios danos ambientais se não forem devidamente geridos. Essas questões motivam a criação de regulamentos sobre o tema. Este estudo analisa a legislação relacionada aos RCD em níveis nacional e municipal, avaliando as normas nacionais e de três municípios. As normas nacionais exigem a elaboração de planos de gerenciamento de RCD, enquanto as normas Municipais estabelecem diretrizes, responsabilidades e procedimentos para o gerenciamento. Embora as normas Municipais sejam semelhantes entre si, observa-se a falta de fiscalização e incentivo governamental para a adoção de boas práticas. Contudo, as normas estão gradualmente se aperfeiçoando.