O decreto n° 9296/2018 e seu impacto na rede hoteleira: uma investigação de casos em Maceió - Alves, Maria Elisa Moreira; Cavalcante, Morgana Maria Pitta Duarte (ENCONTRO NACIONAL DE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 2023)
Essa pesquisa busca contribuir para a discussão a respeito das práticas ergonômicas de acessibilidade nos meios de hospedagem, a investigação ocorre em hotéis localizados na cidade de Maceió-AL, bairro da Pajuçara. Objetiva-se compreender como aconteceram as adaptações de ergonomia com relação a acessibilidade em três hotéis construídos em períodos distintos, a partir dos critérios normativos estabelecidos pelo Decreto Federal Nº 9.296/2018. A metodologia se embasou em três etapas distintas, a primeira abordou a definição de critérios para escolha dos três empreendimentos, a segunda baseou-se na visualização e observação das plantas baixas dos projetos: como cada um desses projetos de hotéis foram pensados pelos seus arquitetos com relação aos princípios ergonômicos da acessibilidade em diferentes períodos de concepção? Depois, foi realizada visita in loco em cada um dos empreendimentos, com o objetivo de identificar possíveis adaptações relativas aos princípios da acessibilidade, de acordo com o exigido no Decreto Nº 9.296/2018. Percebeu-se que apesar da legislação vigente e de um crescente aumento da conscientização sobre a necessidade da aplicação dos princípios da acessibilidade em projetos arquitetônicos, ainda é comum a falta do cumprimento das normativas. Identificou-se inadequações com relação a autonomia e a liberdade das pessoas com deficiência e concluiu-se que os empreendimentos devem buscar se adequar à legislação, com espaços em condições de igualdade.