ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA:: POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAL E CAPACIDADE INSTALADA NOS ESTADOS BRASILEIROS - KUMMER, Débora Cristiele; SANTOS, Ísis Portolan dos (Encontro Latino-americano e Europeu sobre Edificações e Comunidades Sustentáveis (euroELECS), 2023)
A matriz energética brasileira possui características específicas que a difere da maioria dos países e da matriz mundial, pois possui significativa participação de fontes renováveis (83,25%), principalmente, devido a fonte hídrica que corresponde a 62% (SIGA, 2021). Porém, desde a crise no abastecimento energético, entre os anos de 2001/2002, esforços governamentais têm sido realizados aspirando a diversificação das fontes de energia, inicialmente, com a aprovação da Lei Nº 10.438/2002, que instituiu o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com isso, o objetivo deste trabalho é avaliar como as políticas públicas tem influenciado na potência instalada de energia renovável solar fotovoltaica (FV) de geração concentrada e distribuída no Brasil. Para isso, propõem-se uma avaliação das políticas públicas, bem como, a espacialização por meio do mapeamento da distribuição estadual da potência instalada de energia solar FV. Na geração distribuída a uma maior potência instalada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que ocorreu, principalmente, a partir de sua regulamentação através da Resolução Normativa 482/2012. Já na forma de geração centralizada, há um predomínio de instalações na região Nordeste e Sudeste, com o maior número de instalações a partir de 2014, com os leilões ofertados pelo governo federal. Sendo assim, considera-se que o poder público possui forte impacto sobre o setor FV nacional, de modo que, sua expansão se deu após a sua regulamentação e a oferta de leilões. Com isso, cabe ao poder público viabilizar o crescimento energético solar fotovoltaico e, consequentemente, a diversificação da matriz energética do país.