ESTRATÉGIA PRÁTICA PARA A MATERIALIZAÇÃO DO APARATO LEGAL DA ACESSIBILDADE - RODRIGUES, Julio Macedo; BERNARDI, Núbia (SIMPÓSIO BRASILEIRO DE QUALIDADE DE PROJETO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 2023)
Checklist, Normas, Decretos, Leis e mesmo a Constituição apontam requisitos para a acessibilidade no ambiente físico, contudo o grande volume de obrigações é inversamente proporcional ao seu cumprimento na realidade das cidades brasileiras. As dificuldades pela ausência de soluções acessíveis somam-se à complexa leitura dos documentos legais, nem sempre de fácil e objetiva interpretação e aplicação. Buscando contribuir para redução destas divergências, este artigo apresenta uma pesquisa-ação de uma dissertação de mestrado em andamento, pressupondo que a conscientização, mediante a educação, é fundamental para uma efetiva materialização do aparato legal. A ação vem sendo aplicada junto aos profissionais responsáveis por verificar os requisitos de acessibilidade em conformidade com a Instrução Normativa 02 que regulamenta a Portaria Interministerial referente às normas para as transferências de recursos da União, em projetos e obras públicas na Região Metropolitana de Campinas/SP. Inicialmente desenvolvida para um grupo específico, esta ação poderá ser expandida aos demais profissionais da administração pública, colaborando para o desenvolvimento de soluções verdadeiramente acessíveis.