Mitigação de aditivos de custo e prazo em obras públicas sob Contratação Integrada
análise empírica comparativa de contratos
DOI:
https://doi.org/10.46421/entac.v21i1.8461Palavras-chave:
Contratação integrada, Obras públicas, Aditivos contratuais, Gestão de riscos, Desempenho contratualResumo
A ocorrência de aditivos de prazo e custo em obras públicas compromete a previsibilidade contratual e a eficiência do gasto público. Este estudo tem como objetivo analisar, sob perspectiva comparativa, fatores técnicos e contratuais associados à ocorrência de aditivos em diferentes regimes de contratação. Adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e comparativa, estruturada em estudo de casos múltiplos com análise documental de três empreendimentos públicos — um sob empreitada por preço unitário e dois sob contratação integrada. Os resultados evidenciam que, no regime tradicional, ocorreram aditivos relevantes de prazo e custo, associados a falhas de projeto, incompatibilidades técnicas e revisões de quantitativos. Nos casos sob contratação integrada, não foram observados aditivos vinculados a essas causas, sendo as alterações absorvidas pela contratada. Como contribuição, o estudo oferece evidência empírica comparativa sobre o papel dos regimes de contratação na governança de riscos e na estabilidade contratual de obras públicas.
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