Outorga onerosa do direito de construir como retorno social
Estudo de caso em São José dos Campos
DOI:
https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.7580Palavras-chave:
Outorga Onerosa do Direito de Construir, Sustentabilidade, Obra Pública, São José dos CamposResumo
Este estudo analisa o uso dos recursos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) no projeto “Praça Verão” em São José dos Campos, primeira intervenção urbanística financiada por esse instrumento no Município. A OODC surge como instrumento para financiar melhorias urbanas mediante contrapartidas do setor privado. O estudo adotou abordagem descritiva e técnica, analisando documentos legais e oficiais, processos licitatórios, visitas de campo e entrevistas com a equipe técnica. Os resultados destacaram a gestão administrativa da OODC, pontos de atenção na especificação e implantação de materiais inovadores e de soluções baseadas na natureza, exigências técnicas em licitações públicas com casos de insucesso de certames anteriores. Pioneiro no uso de recursos da OODC depositados em fundo municipal (FMDU), o projeto de qualificação urbana integra sustentabilidade e infraestrutura verde, mas demanda capacitação contínua, adaptação normativa e monitoramento pós-obra para avaliar eficácia e replicabilidade. Conclui-se que a OODC é viável para desenvolvimento urbano sustentável, desde que gerida com transparência e flexibilidade para inovações.
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