Indicadores de Sustentabilidade no PPA Municipal

Caminhos para territorialização da Agenda 2030

Resumo

Este artigo discute a importância da adoção de indicadores de sustentabilidade na gestão pública municipal, com foco no processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) 2026–2029. A partir da análise dos sete indicadores-chave definidos pelo PPA federal 2024–2027, o estudo examina suas potencialidades e limitações para aplicação no contexto local, destacando a necessidade de adaptações metodológicas e de fontes de dados alternativas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em análise documental de diretrizes oficiais, e propõe caminhos para territorialização dos indicadores, alinhando-os aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O artigo ressalta que a sustentabilidade deve ser incorporada de forma transversal ao planejamento público, abrangendo as dimensões social, ambiental, econômica e institucional. Entre as recomendações, destaca-se o uso de bases de dados disponíveis aos municípios, como o Cadastro Único e o CAGED, e a sugestão de inclusão de outros indicadores. O trabalho contribui para o fortalecimento da capacidade analítica e estratégica dos governos locais, promovendo políticas públicas mais eficazes e alinhadas com os desafios contemporâneos de desenvolvimento sustentável.