Legislação e práticas de economia circular
Comparação entre capitais brasileiras e europeias
DOI:
https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.7911Palavras-chave:
resíduos da construção civil, economia circular, gestão de resíduos, legislação urbana, sustentabilidadeResumo
A geração de resíduos urbanos, especialmente na construção civil, tem exigido políticas públicas mais eficazes para reduzir impactos ambientais. Este estudo, complementar a uma pesquisa anterior, analisou a legislação sobre economia circular em nove cidades brasileiras, como Teresina, São Paulo e Rio de Janeiro, e as comparou com Berlim e Copenhague, referências europeias em sustentabilidade. Por meio de análise documental como leis, relatórios e estudos, buscou-se identificar práticas e regulamentações relacionadas à gestão circular de resíduos na construção civil. Os resultados mostram que, enquanto as cidades europeias possuem normas rigorosas, com foco em reciclagem e reutilização obrigatória, as cidades brasileiras seguem diretrizes nacionais, mas que apresentam uma inserção legislativa pouco aprofundada, dificultando a fiscalização apropriada, implementação integrada e conscientização social dessas práticas. Conclui-se que, embora as cidades brasileiras avancem na adoção de conceitos de economia circular, é necessário fortalecer políticas locais e melhorar a fiscalização para alcançar a eficiência observada em países europeus.
Referências
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019. São Paulo: ABRELPE, 2019.
ALEMANHA. Lei de Gestão de Resíduos (Kreislaufwirtschaftsgesetz - KrWG), de 2012. Bundesgesetzblatt, Berlim, 2012. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/krwg/BJNR021210012.html . Acesso em: 25 abr. 2025.
BAHIA. Lei nº 12.932, de 2014. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Salvador, BA: Diário Oficial do Estado, 2014. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-12932-2014-bahia . Acesso em: 25 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm . Acesso em: 25 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 12.082, de 27 de junho de 2024. Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2024. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12082.htm . Acesso em: 25 de abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm . Acesso em: 25 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm . Acesso em: 25 abr. 2025.
CEARÁ. Lei nº 16.561, de 2018. Estabelece práticas de desenvolvimento sustentável nas contratações públicas. Fortaleza, CE: Diário Oficial do Estado, 2018. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-16561-2018-ceara. Acesso em: 25 abr. 2025.
CURITIBA. Lei nº 15.852, de 2021. Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente. Curitiba, PR: Diário Oficial do Município, 2021. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2021/1586/15852/lei-ordinaria-n-15852-2021. Acesso em: 25 abr. 2025.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 6.982, de 2021. Institui a Política "Brasília Lixo Zero". Brasília, DF: Diário Oficial do Distrito Federal, 2021. Disponível em:https://leisestaduais.com.br/df/lei-ordinaria-n-6982-2021-distrito-federal . Acesso em: 25 abr. 2025.
ELLEN MACARTHUR FOUNDATION. Developing the materials marketplace: Austin. Cowes, UK: Ellen MacArthur Foundation, 2023. Disponível em: https://www.ellenmacarthurfoundation.org/circular-examples/developing-the-materials-marketplace-austin . Acesso em: 25 abr. 2025.
ELLEN MACARTHUR FOUNDATION. Economia Circular: Conceito e Princípios. Cowes, UK: Ellen MacArthur Foundation, 2013.
ENEC, Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034. Estratégia Nacional de Economia Circular, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/enec/plano-nacional/plano-nacional-de-economia-circular-2025-2034.pdf . Acesso em: 11 maio de 2025.
GHISELLINI, P.; CIALANI, C.; ULGIATI, S. A review on circular economy: the expected transition to a balanced interplay of environmental and economic systems. Journal of Cleaner Production, v. 114, p. 11-32, 2016.
IBIAPINA, I. R. P.; OLIVEIRA, T. E.; LEOCADIO, A. L. As políticas públicas e os resíduos sólidos urbanos na Alemanha e no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 60, p. [xx-xx], out.-dez. 2021.
MARANHÃO. Lei nº 12.035, de 2023. Cria o Banco Estadual de Materiais de Construção. São Luís, MA: Diário Oficial do Estado, 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-12035-2023-maranhao . Acesso em: 25 abr. 2025.
OLIVEIRA, B. L. Legislação e práticas de economia circular: comparação entre cidades brasileiras e europeias. Relatório Final de Iniciação Científica. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2024.
PARANÁ. Lei nº 21.619, de 2023. Dispõe sobre incentivo à Economia Circular. Curitiba, PR: Diário Oficial do Estado, 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-21619-2023-parana . Acesso em: 25 abr. 2025.
RECIFE. Decreto n° 36.949, de 2023. Regulamenta a Lei nº 19.026, de 2022, sobre o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Recife, PE: Diário Oficial do Município, 2022. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36949/decreto-n-36949-2023 . Acesso em: 25 de abr. 2025.
RIO DE JANEIRO. Decreto n° 42.605, de 2016. Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial do Município, 2008. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/decreto/2016/4260/42605/decreto-n-42605-2016 . Acesso em: 25 abr. 2025.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.353, de 2019. Institui o Programa de Economia Circular. Rio de Janeiro, RJ: Diário Oficial do Estado, 2019. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8353-2019-rio-de-janeiro . Acesso em: 25 abr. 2025.
SÃO LUÍS. Lei nº 4.653/2006. Cria o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. São Luís, MA: Diário Oficial do Município, 2006. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/ma/s/sao-luis/lei-ordinaria/2006 . Acesso em: 25 abr. 2025.
SÃO PAULO. Decreto nº 54.991, de 2014. Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. São Paulo, SP: Diário Oficial do Município, 2014. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2014/5500/54991/decreto-n-54991-2014 . Acesso em: 25 abr. 2025.
SÃO PAULO. Lei nº 12.300, de 2006. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. São Paulo, SP: Diário Oficial do Estado, 2006. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sp/lei-ordinaria-n-12300-2006-sao-paulo . Acesso em: 25 abr. 2025.
SNIS. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional, 2013.
TERESINA. Lei Complementar nº 5.481, de 2019. Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Teresina, PI: Diário Oficial do Município, 2019. Disponível em: http://legis.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/anexo-LC_5481_2019-OK.pdf . Acesso em: 25 abr. 2025.
TERESINA. Lei nº 4.474, de 2014. Institui o Programa "Lixo Zero". Teresina, PI: Diário Oficial do Município, 2014. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pi/t/teresina/lei-ordinaria/2013/448/4474/lei-ordinaria-n-4474-2013 . Acesso em: 25 abr. 2025.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008. Estabelece o quadro jurídico para o tratamento de resíduos. Jornal Oficial da União Europeia, L 312, 2008. Disponível em: [URL]. Acesso em: 22 nov. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Ivan de Carvalho Moura, Laura Viviani, Ana Karla Garcia Gripp Campaner, Maria do Carmo, Sergio Fernando Tavares
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
