Desafios e potencialidades da outorga onerosa do direito de construir e da transferência do direito de construir na promoção da resiliência e sustentabilidade no Rio de Janeiro

Resumo

Diante dos desafios enfrentados pela cidade do Rio de Janeiro, como a desigualdade social, a carga sobre o meio ambiente e os impactos das mudanças climáticas, torna-se urgente pensar como as ferramentas do planejamento urbano podem contribuir para uma cidade mais justa, sustentável e preparada para o futuro. Este trabalho analisa dois instrumentos previstos no Plano Diretor: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC) e indaga se estes estão sendo utilizados de acordo com os princípios de resiliência e sustentabilidade estabelecidos pelo próprio Plano. Para isso, foram feitas leituras da legislação municipal, textos acadêmicos e notícias recentes que esclarecem como esses mecanismos vêm sendo aplicados na prática. Os resultados mostram que, embora esses instrumentos tenham potencial para apoiar políticas ambientais, habitacionais e de infraestrutura, ainda existem dificuldades importantes, como a falta de controle sobre o investimento dos recursos arrecadados e critérios nebulosos para autorizar transferências de potencial construtivo. A pesquisa conclui que, além de boas intenções no texto da lei, é preciso garantir que esses instrumentos sejam bem regulados, transparentes e articulados com outras políticas públicas, para que possam realmente ajudar a construir uma cidade mais resiliente e sustentável para todos.