Maciços Cariocas e sua salvaguarda visual
O reconhecimento da paisagem como patrimônio na legislação urbana
DOI:
https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.8077Palavras-chave:
Paisagem cultural, Direito à paisagem, Legislação urbanística, Visibilidade paisagística, Patrimônio ambiental e culturalResumo
A crescente urbanização da cidade do Rio de Janeiro impõe desafios significativos à preservação de suas paisagens naturais e culturais, sobretudo no que se refere à proteção das visadas para os maciços da Tijuca e da Pedra Branca, diante de uma alarmante verticalização atrelada ao adensamento populacional. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente como o tema da salvaguarda visual da paisagem é abordado no Plano Diretor do município, avaliando se este dispõe de instrumentos para a proteção de possíveis eixos de observação direcionados aos maciços — marcos referenciais fundamentais na paisagem carioca. Para fundamentar a análise, foram investigados casos de outras cidades que adotaram diretrizes para a proteção da paisagem, além da consulta a cartas patrimoniais e artigos científicos. Com base nessas referências, o artigo aponta a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos normativos atuais, que muitas vezes se restringem a diretrizes genéricas, e evidencia o papel da participação da população na gestão da paisagem, considerando seus múltiplos valores simbólicos e materiais, de forma a garantir a plena proteção de visadas que confrontam os maciços rochosos da capital do Rio de Janeiro.
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