CLIMA E PLANEJAMENTO URBANO NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PALMAS (2018)

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar como a temática do clima é abordada no Plano Diretor Participativo do Município de Palmas - TO (PDPMP), a Lei Complementar Municipal nº 400, de 2 de abril de 2018, com enfoque na efetividade da aplicação das determinações do Plano e suas motivações. Para tal, foi realizada uma análise documental no texto da Lei do PDPMP a fim de conferir como a temática relacionada ao clima e ao conforto ambiental era abordada no texto da lei. A partir daí, buscou-se compreender a atuação da gestão urbana no sentido de implementar as diretrizes apresentadas no Plano. E também buscou-se compreender como o discurso da temática do clima, mudança climática e conforto ambiental foi construído no processo de revisão do Plano Diretor, evidenciando quais as principais fontes de informações e problemáticas apresentadas. Nestas análises, foi possível observar que a maioria das ações e programas implementados pela gestão municipal no sentido de efetivar o PDPMP foram aqueles relacionados à arborização urbana prevista no plano de arborização em detrimento de outras ações relacionadas à mitigação dos efeitos da mudança climática e da revisão das leis complementares.