ACRÉSCIMOS CONSTRUTIVOS NOS CONDOMÍNIOS FECHADOS
DOI:
https://doi.org/10.46421/entac.v17i1.1866Palavras-chave:
Closed condominiums, Sustainable development, Environmental policies, LegislationResumo
As the proliferation of closed condominiums is directly linked to the phenomenon of globalization of the economy and its effects on society, it has become popular, and much of the city is being defined by closed residential settlements, adopting particularly defined deployments, morphologies and typologies, where little or no attention has been given to compliance with environmental laws among municipalities, landowners and the Public Prosecutor's Office. In this context, the objective of this article was to analyze the constructive additions that the closed condominiums allow through the Convention, which demonstrate that they ignore the urban planning indexes foreseen in the municipal and federal norms. The methodology took place in three stages: choice of study object, survey and study of legislation and analysis of results. The results obtained showed that there were no clear recommendations or guidelines in the condominium convention related to the passive strategies: permanent ventilation, natural lighting and shading, mentioned in NBR 15220 (ABNT, 2003): Thermal performance of buildings.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15220: Desempenho térmicode edificações. Rio de Janeiro. 2003.
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. Salão do imóvel. Disponível em: < http://ademi-es.org.br/salao-do-imovel/>.Acesso em: 02 nov. 2017.
BRASIL. Estatuto da Cidade - Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta osarts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da políticaurbana e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jul. 2001.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>.Acesso em: 15 dez. 2017.
BRASIL. Lei n. 4.591/1964 de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínioem edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União. Brasília, DF,16 dez. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591.htm>.Acesso em: 15 dez. 2017.
Condomínio Itatiaia Aldeia Parque. Convenção do Condomínio Itatiaia AldeiaParque. Vitória, 2010. 21 p.
Condomínio Itatiaia Aldeia Parque. Regimento Interno do Condomínio ItatiaiaAldeia Parque. Vitória, 2010. 37 p.
CYRELA. Aldeia Parque Itatiaia. Disponível em:<https://www.cyrela.com.br/imovel/aldeia-parque-itatiaia-casa-alto-das-laranjeirasserra-es>. Acesso em: 29 nov. 2017.
FREITAS, Eleusina Lâvor Holanda de. Loteamentos fechados. 2008. 206 f. Tese(Doutorado em Arquitetura e Urbanismo Área de Concentração: Habitat),Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo (FAUUSP), SãoPaulo, 2008.
JUNIOR, Carlos Teixeira de Campos. Planejamento Estratégico Agenda 21 (2007-2027): espaço urbano, habitação e uso do solo. Prefeitura Municipal de Serra, Serra,2008.
KAMMEN, Daniel M.; SUNTER, Deborah A. City-integrated renewable energy forurban sustainability. Science, Vol. 352, Issue 6288, pp. 922-928, 20 de maio de 2016.
Disponível em: <http://science.sciencemag.org/content/352/6288/922>. Acesso em:18 ago. 2017RIBEIRO, Rosimery Aliprandi. Formação sócio-espacial da antiga vila operária deChico City, Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo. 2011. 177 f.
(Mestrado em Geografia), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória,2011.
SERRA (Município). Lei 3.820/2012 de 11 de janeiro de 2012. Dispõe sobre aorganização do espaço territorial do município da Serra, conforme determina odisposto no Art. 182, da Constituição federal, e os Arts. 39, 40, 41, 42 do Estatuto dacidade Lei n. 10.257, de 2001. SEDUR: Secretaria de Desenvolvimento urbano.
Disponível em: <http://www.serra.es.gov.br/downloads/categoria/plano-diretormunicipal---pdm/10037>. Acesso em: 15 dez. 2017.
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESPÍRITO SANTO. 30º Censoimobiliário Jun/2016. Disponível em: < http://www.sinduscones.
com.br/v2/upload/7122016093154_Apresentacao_Censo_JUNHO_2016%20%20Versao%20Imprensa%20%20Sem%20Apresentacao%20Entraves.pdf>. Acesso em: 02nov. 2017.
VARGAS, Heliana Comin; CASTILHO, Ana Luisa Howard de. Intervenções em centrosurbanos: objetivos, estratégias e resultados. São Paulo: Manole, 2015.