Reciclagem de RCD e Legislação Municipal: diagnóstico em cidades brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.46421/entac.v20i1.6118Palavras-chave:
Resíduos de construção e demolição, Reciclagem de RCD, Legislação municipal RCDResumo
A significativa geração de resíduos do setor da construção civil é um problema ambiental que tem desafiado o Poder Público há anos. A reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD) apresenta a vantagem de diminuir o consumo de recursos naturais ao mesmo tempo que reduz a necessidade de espaço em aterros sanitários. Este artigo tem como objetivo realizar um diagnóstico quantitativo acerca da existência de legislação municipal (leis e decretos) sobre a gestão de resíduos e a presença de usinas de reciclagem de resíduos de construção. Foram analisados 75 municípios Brasileiros, tendo como base informações do documento “Panorama dos resíduos sólidos de 2022” e pesquisa digital. A amostra de 75 Municípios apresentou 94 Legislações Municipais e 150 usinas de reciclagem de resíduos de construção em operação. Aproximadamente 80% dos Municípios possuem legislação específica sobre gerenciamento de RCD, sendo que destes, 7% não possui usina em operação no Município. Cerca de 20% dos Municípios não possuem legislação sobre gerenciamento de RCD, contudo há dados de usinas em operação.
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