PROPOSTA DE INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE COMPRAS PÚBLICAS VERDES EM UM ESTUDO DE CASO DO TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO ALEGRE-RS

Resumo

As compras públicas têm potencial de promover o desenvolvimento sustentável através do uso de critérios ambientais. No Brasil não existe uma aplicação efetiva desses critérios, ao contrário da União Europeia (UE), onde há um modelo consolidado de Compras Públicas Verdes (CPV), buscando diminuir, em especial, as emissões de Gases de Efeito Estufa no setor de transportes. Portanto, o estudo de caso propõe a avaliação do edital da Empresa Pública de Transporte de Porto Alegre e análise de possíveis requisitos ambientais a serem incluídos. O método compreende três etapas: (i) análise de casos implementados na UE e dos critérios para o setor de transporte; (ii) avaliação do termo de referência de edital do estudo de caso; (iii) proposição de alterações no edital para incluir o desempenho ambiental e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os resultados encontrados demonstram efeitos positivos na aplicação de CPV no setor de transporte da UE. Além disso, na análise da licitação de Porto Alegre percebe-se uma possibilidade de incluir critérios ambientais sendo capaz de auxiliar na implantação dos ODS e efetivação das CPV no transporte coletivo de Porto Alegre.