O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOS USUÁRIOS EM OBRAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS

Resumo

A resolução dos problemas habitacionais é um desafio para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. A desigualdade social marca o crescimento das cidades, refletindo na ocupação do solo urbano e nas condições de moradia. Dentre as ações para solução do problema habitacional, está a Lei da Assistência Técnica (2008) que prevê a assistência de arquitetos e engenheiros à população de baixa renda na construção ou reforma de moradias. Isso envolve a melhoria da habitação carente para retirá-la da situação de inadequação. Algumas iniciativas governamentais e de universidades estão atuando na oferta de Assistência Técnica. Com a publicação da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais em 2013, questiona-se como os seus requisitos e critérios podem ser aplicados e contribuir para o bom desempenho das habitações inadequadas. Assim, o objetivo deste artigo é analisar quais exigências do usuário consideradas pela norma foram atendidas em obras de melhorias habitacionais realizadas em três Estados Brasileiros. Para isso, foram relacionados os serviços realizados às exigências e critérios da NBR 15.575:2013, considerando para a avaliação dos resultados os critérios de segurança, habitabilidade e sustentabilidade, e seus fatores específicos. Os resultados puderam demonstrar que as melhorias habitacionais buscam atender prioritariamente as exigências de segurança e habitabilidade.