A LEGISLAÇÃO E O ADENSAMENTO URBANO:

UM ESTUDO DE CASO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO

Abstract

adensamento urbano é assunto de pauta mundial e muitas são as propostas para tornar as cidades mais sustentáveis. Este artigo chama a atenção para o papel da legislação em áreas de expansão, para onde o olhar dos pesquisadores e planejadores urbanos deve se voltar. Visando à sustentabilidade e à qualidade do ambiente construído, o objetivo principal deste artigo é destacar o papel da legislação urbanística nas áreas urbanas ainda não consolidadas. Essas áreas permitem uma maior flexibilidade para propostas sustentáveis e ambientalmente confortáveis, visto que sua formação ainda não foi concluída. Este trabalho, cujo tema é legislação e adensamento urbano, apresenta como estudo de caso o Bairro do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, que é regulado por duas leis de uso e ocupação do solo. Observa-se, porém, que não se adotam regras para resguardar o conforto higrotérmico ambiental, uma vez, que propõem índices altos de ocupação e gabarito. A pesquisa é parte de um trabalho, ainda em andamento, e foi iniciada pela análise da legislação urbanística e levantamentos bibliográficos distintos (contextualização da área e seleção do recorte espacial que lhe serve de base para simulação no Programa ENVI-met). Os resultados, ainda parciais, serão confirmados por medições com instrumentos, que servirão de parâmetro para outras simulações, em diferentes arranjos espaciais. Espera-se que os resultados finais confirmem a hipótese traçada e possam auxiliar na elaboração de novas leis urbanísticas que sirvam de suporte ao planejamento sustentável das áreas em expansão urbana. Ainda assim, com as análises realizadas, já é possível inferir que o adensamento ocasionará um aumento na temperatura e uma diminuição na qualidade de vida dos usuários devido a um desconforto higrotérmico nas áreas onde a legislação permite um maior adensamento de construções, diferente das menos adensadas - as que mantêm arborização e maiores extensões de solo permeável.