BIM: Uma discussão sobre sua obrigatoriedade em obras públicas
DOI:
https://doi.org/10.46421/sbqp.v8i.3852Palavras-chave:
Modelagem da informação da construção, Obras públicas, Obrigatoriedade BIM, Disseminação do BIM, Administração públicaResumo
A utilização de ferramentas BIM, em processos de licitação de obras públicas, ainda não é obrigatória. Mesmo com o incentivo realizado através do decreto 10.306 assim como de guias realizados pela AsBEA (Associação brasileira dos escritórios de arquitetura) não existem leis que tornem a metodologia BIM obrigatória para obras públicas e privadas. Diante disso, este artigo busca compreender como o Brasil encontra-se em pleno final da primeira fase de implementação do BIM no país, como os documentos de incentivo criados e a burocracia necessária têm guiado os escritórios e o setor público a uma adoção completa do BIM e como tem-se dado a discussão sobre sua obrigatoriedade.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações. Senado Notícias, 03 Abril 2023. Disponivel em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/03/medida-provisoria-prorroga-prazo-de-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes>. Acesso em: 21 Maio 2023.
ASBEA. Guia asbea de boas práticas em BIM. [S.l.]: [s.n.], v. I, 2013. Disponivel em: <https://www.asbea.org.br/wp-content/uploads/2022/07/BIM1.pdf>. Acesso em: 19 Maio 2023.
BRASIL. DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling. Diário Oficial da União, p. 2, 23 Agosto 2019. Disponivel em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9983-22-agosto-2019-789002-publicacaooriginal-158937-pe.html>. Acesso em: 19 Maio 2023.
BRASIL. DECRETO Nº 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020: Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Es. Diário Oficial da União, p. 5, 3 Abril 2020. Disponivel em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10306-2-abril-2020-789938-publicacaooriginal-160263-pe.html>. Acesso em: 19 Maio 2023.
BRASIL. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, n. extra F, 1º Abril 2021. Disponivel em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em: 21 Maio 2023.
BRITO, D. M. D. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO PARA IMPLANTAÇÃO DE BUILDING INFORMATION MODELLING (BIM) POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS. Dissertação. ed. Salvador: UFBA, 2019. Disponivel em: <https://repositorio.ufba.br/handle/ri/29680>. Acesso em: 21 Maio 2023.
EASTMAN, C. et al. Manual de BIM: um guia de modelagem da informação da construção para arquitetos, engenheiros, gerentes, construtores e incorporadores. Tradução de Cervantes Gonçalves Ayres Filho. Porto Alegre: Bookman, 2014.
GRANT THORNTON. Mapeamento Maturidade BIM no Brasil. [S.l.]. 2022.
MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS. Estratégia BIM BR - Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - BIM. [S.l.]: [s.n.], 2018. Disponivel em: <http://mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/sdci/CGMO/Livreto_Estratgia_BIM_BR-6.pdf>. Acesso em: 21 Maio 2023.
MINISTÉRIO DA DEFESA. PORTARIA NORMATIVA Nº 56/GM-MD, DE 6 DE JULHO DE 2020 ´Define os empreendimentos, programas e as iniciativas de média e grande relevância para a disseminação do Building Information Modelling - BIM, no âmbito do Ministério da Defesa. Diário Oficial da União, p. 29-30, 15 Julho 2020. Disponivel em: <https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_pdf/?NUM=56&ANO=2020&SER=A>. Acesso em: 19 Maio 2023.
SUCCAR, B. Building information modelling framework: A research and delivery foundation for industry stakeholders. Automation in Construction, 18, 2009. 357-375. Disponivel em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0926580508001568>.
TABORDA, P.; CACHADINHA, N. Bim nas obras públicas em portugal: condicionantes para uma implementação com sucesso. Congresso Construção 2012 - 4º Congresso Nacional / 17, 18 e 19 Dezembro, Coimbra, 2012.
WILLIAMS, T. M. The need for new paradigms for complex projects. International Journal of Project Management, 17, n. 5, 1999. 269-273. Disponivel em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0263786398000477>. Acesso em: 21 Maio 2023.
