O Estatuto da metropole e funções públicas de interesse comum: o caso da região metropolitana de Porto Alegre, RS.
DOI:
https://doi.org/10.46421/singeurb.v3i00.678Palavras-chave:
Funções públicas de interesse comum, Estatuto da metrópole, Região metropolitanaResumo
O Estatuto da Metrópole determina que as Regiões Metropolitanas brasileiras desenvolvam e aprovem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Dentre os instrumentos, o Estatuto da Metrópole atentou para a importância do compartilhamento das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC). As FPIC são entendidas como serviços urbanos que ultrapassam os limites de um município, causando impactos sobre os demais, como por exemplo, a mobilidade urbana, o saneamento básico, o uso do solo metropolitano e o sistema de informações georreferenciadas. O presente trabalho tem como objetivo principal gerar reflexões com os potenciais agentes envolvidos (Universidades, Secretarias e Fundações Estaduais e Prefeituras Municipais) no processo de construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) acerca das funções públicas de interesse comum (FPIC) no contexto da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas 20 reuniões com a presença de 49 técnicos pertencentes à Metroplan, a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SEPLAN), e a 7 (sete) Prefeituras Municipais pertencentes à Região Metropolitana. Dentre as principais contribuições desta pesquisa está: a identificação dos principais instrumentos presentes no Estatuto da Metrópole, assim como a discussão acerca das FPIC no contexto da RMPA.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Atos do Poder Legislativo, Brasília, DF, 13 jan. Seção 1, p. 2. 2015.
BRASIL. Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. 1979.
BRASIL. Lei Estadual 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências. 1994.
PEDROSO, F. F. F.; NETO, V. C. L. Transportes e Metrópoles: aspectos da integração em regiões metropolitanas. Textos para Discussão 2113, Rio de janeiro, IPEA. 2015.
RESSEL L, BECK C., GUALDA D, HOFFMANN I., SILVA R., SEHNEM G., "O uso do grupo focal em pesquisa qualitativa", Texto and Contexto Enfermagem, 2008.
