CIDADES INTELIGENTES, CIDADES SUSTENTÁVEIS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

UM OLHAR ÀS CONTRIBUIÇÕES DOS PLANOS DIRETORES E LEIS URBANÍSTICAS NA METRÓPOLE PAULISTA

Resumo

Estudos sobre os tipos de abordagem das mudanças climáticas e as implicações para a governança urbana reconheceram a necessidade de integrar políticas voltadas para o clima, que habitualmente se concentram em níveis internacionais e nacionais, negligenciando o nível local. Buscando investigar ações locais, este artigo tem como objetivo analisar Planos Diretores e legislações municipais vigentes nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo para explorar se há políticas voltadas para adaptação e mitigação das mudanças climáticas. A análise feita com base em 10 questões revela que mais de 90% dos 39 municípios não cita de forma direta o termo “mudanças climáticas” em seus Planos Diretores, número que cai para 72% quando analisadas apenas as legislações urbanísticas municipais. Verificou-se ainda que cerca de 70% de municípios não institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, enfatizando a necessidade de uma discussão sobre a política climática e o planejamento adaptativo das cidades.