PROPOSTA DE INCLUSÃO DE CRITÉRIOS DE COMPRAS PÚBLICAS VERDES EM UM ESTUDO DE CASO DO TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO ALEGRE-RS
DOI:
https://doi.org/10.46421/entac.v18i.714Palavras-chave:
Compras Públicas Verdes, Transporte coletivo, Desempenho ambiental, Critérios ambientaisResumo
As compras públicas têm potencial de promover o desenvolvimento sustentável através do uso de critérios ambientais. No Brasil não existe uma aplicação efetiva desses critérios, ao contrário da União Europeia (UE), onde há um modelo consolidado de Compras Públicas Verdes (CPV), buscando diminuir, em especial, as emissões de Gases de Efeito Estufa no setor de transportes. Portanto, o estudo de caso propõe a avaliação do edital da Empresa Pública de Transporte de Porto Alegre e análise de possíveis requisitos ambientais a serem incluídos. O método compreende três etapas: (i) análise de casos implementados na UE e dos critérios para o setor de transporte; (ii) avaliação do termo de referência de edital do estudo de caso; (iii) proposição de alterações no edital para incluir o desempenho ambiental e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os resultados encontrados demonstram efeitos positivos na aplicação de CPV no setor de transporte da UE. Além disso, na análise da licitação de Porto Alegre percebe-se uma possibilidade de incluir critérios ambientais sendo capaz de auxiliar na implantação dos ODS e efetivação das CPV no transporte coletivo de Porto Alegre.
Referências
ABREU, J. A. A. K. P. Paper Brasil - Considerações e recomendações para as Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: Projeto Sustainable Public Procurement and Ecolabelling. Report: European Comission, UN environment, PRODUCT. Brasil, 2016.
BONGARDT D.; CREUTZIG F.; HUGING H.; SAKAMOTO K.; BAKKER S.; GOTA S.; BOHLERBAEDEKER S. Low - carbon land transport : policy handbook. Londres. 2014.BORÉN, S. Electric buses’ sustainability effects, noise, energy use, and costs. International Journal of Sustainable Transportation, v. 0, n. 0, p. 1–16, 2019.
BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2010. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm>.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de licitações e contratos. Diário Oficial da União.Brasília, 1993. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm>.
EC, European Comission. GPP Good Practice. Transport. Report: European Comission. 2018. Disponível em: <http://ec.europa.eu/environment/gpp/case_group_en.htm>EC, European Comission. Green Public Procurement. Report: European Comission 2016. Disponível em: <http://ec.europa.eu/environment/gpp/index_en.htm>.
EPTC, Empresa Pública de Trans. e Circulação de POA. Dados de Transporte. Porto Alegre, 2013.
EUROPEAN UNION (EU). Buying green! A handbook on green public procurement. 3rd Edition ed. Report: EU. Luxembourg, 2016.
FLORES, R. F.; MONTOLIU.; C. M. P.; BUSTAMANTE, E. G. Life Cycle Engineering for Roads (LCE4ROADS), the New Sustainability Certification System for Roads. In Transportation Research Procedia. Vol. 14, pp. 896–905. 2016.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change 2014 Mitigation of Climate Change. Cambridge University Press. 2015.
MORETTI, L.; DI MASCIO, P.; D’ANDREA, A. Environmental impact assessment of road asphalt pavements. Modern Applied Science, 7(11), 1–11. 2013.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Revisão Plano Diretor de Porto Alegre. 2019. Report: Nações Unidas Brasil. Disponível em:<https://nacoesunidas.org/em-parceria-com-prefeitura-e-abc-pnudapoiara-revisao-do-plano-diretor-de-porto-alegre/>PARTNERSHIP ON SUSTAINABLE, LOW CARBON TRANSPORT (SloCaT). Transport Targets of Sustainable Development Goals. 2015. Disponível em: <https://slocat.net/sdg-targets/>.
QUAK, H.; NESTEROVA, N.; KOK, R. Public procurement as driver for more sustainable urban freight transport. In Transportation Research Procedia. Vol. 39, pp. 428–439, 2019.
