Technical assistance for social housing

The experience of EMAU JoãoBem

Authors

  • Luísa de Azevedo dos Santos Federal University of Pelotas
  • Matheus Renan dos Santos Lopes Federal University of Pelotas
  • Felipe Aires Thofehrn Federal University of Pelotas
  • Natália dos Santos Petry Federal University of Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.8053

Keywords:

Technical Assistance for Social Housing , Model Office of Architecture and Urbanism , Social Function of Property, Adverse Possession

Abstract

This article stems from a university extension activity linked to the JoãoBem Model Architecture and Urbanism Office (EMAU JoãoBem), at the School of Architecture and Urbanism (FAUrb), Universidade Federal de Pelotas (UFPel). EMAU JoãoBem operates across different areas: technical assistance in social housing (ATHIS), emergency actions through “EMAU Emergencial,” and practices in experimental construction sites. ATHIS, guaranteed by Law No. 11.888/2008, ensures low-income families free access to specialized technical services. The purpose of this article is to present an experience report developed within the scope of ATHIS, focusing on a usucapião (adverse possession) process, highlighting the methodology adopted for the procedures and their outcomes. The text details the steps involved in the development of the work, emphasizing the main challenges faced—from formalizing the service to organizing the technical documentation required for this modality. This experience contributes to documenting and systematizing the procedures involved in the usucapião process, broadening the understanding of the role of technical advisory in urban contexts and strengthening teaching and learning by enabling students to work on real cases.

Author Biographies

Luísa de Azevedo dos Santos, Federal University of Pelotas

PhD candidate in Architecture and Urbanism at the Federal University of Pelotas (Pelotas, RS, Brazil).

Matheus Renan dos Santos Lopes, Federal University of Pelotas

Undergraduate student in Architecture and Urbanism at the Federal University of Pelotas (Pelotas, RS, Brazil).

Felipe Aires Thofehrn, Federal University of Pelotas

Undergraduate student in Architecture and Urbanism at the Federal University of Pelotas (Pelotas, RS, Brazil).

Natália dos Santos Petry, Federal University of Pelotas

PhD in Engineering from the Federal University of Rio Grande do Sul (Porto Alegre, RS, Brazil).

References

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 abril 2025.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 20 abril 2025.

BRASIL. Lei n°10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 20 abril 2025.

BRASIL. Lei nº 11.888, de 24 de maio de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11888.htm>. Acesso em: 25 de abril de 2025.

DOS SANTOS, Luisa de Azevedo. Aplicabilidades da Assistência Técnica: um estudo das diferentes modalidades de aplicação da Lei 11.888/2008 no contexto atual (2017-2018). 2019. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Universidade Federal de Pelotas. Pelotas. 2019.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 1997.

Published

22-12-2025

How to Cite

Santos, L. de A. dos, Lopes, M. R. dos S., Thofehrn, F. A., & Petry, N. dos S. (2025). Technical assistance for social housing: The experience of EMAU JoãoBem . Latin American and European Meeting on Sustainable Buildings and Communities, 6(1), 1–8. https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.8053