Avaliação do processo licitatório de um pórtico turístico na cidade de Quixadá/CE

Resumo

A licitação pública, tendo como objetivos fundamentais a busca da melhor proposta para a Administração Pública e a manutenção dos princípios da isonomia entre os interessados, caracteriza-se como um processo indispensável para a administração, na esfera municipal, estadual e federal. Sendo assim, salienta-se que são recorrentes irregularidades e falhas durante o processo licitatório, ocasionando a má execução de obras públicas e prejuízos socioeconômicos. Logo, este artigo vem apresentar o procedimento licitatório de uma obra municipal, em Quixadá/CE, referente à construção de um pórtico turístico na entrada da cidade. Para os devidos fins, designa-se como um estudo de caso, cuja metodologia é de natureza exploratória e abordagem quali-quantitativa, pois foi realizada uma investigação em todo o seu Edital de Licitação, Termos Aditivos, contrato, orçamento físico-financeiro firmado entre as partes, levantamento bibliográfico sobre os fatores que afetam os prazos de empreendimentos de construção, como também a identificação das principais falhas que se enquadravam na análise acadêmica proposta. Por fim, procedeu-se a classificação, conforme a literatura, das possíveis causas que estariam acontecendo na execução do pórtico. Assim, a importância desse estudo visa alertar os fatores recorrentes à ineficácia do procedimento licitatório e à execução dos serviços de obras públicas.