A universalização do serviço de saneamento básico e a governança no Estado do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.46421/singeurb.v3i00.1146Palavras-chave:
Universalização, Governança, CEDAEResumo
A universalização dos serviços de saneamento é a principal meta das empresas do setor, desde a promulgação da Lei Federal Nº 14.026, em 15 de julho de 2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. A concretização do leilão de Privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) tem motivado discussões na sociedade que perpassam por política, economia, saúde pública e meio ambiente e, neste sentido, este trabalho vem lançar luz sobre a discussão. Este artigo apresenta dados históricos que retratam a importância da estatal para o saneamento a nível nacional e local, e compara dados de desempenho em quesitos de governança nesta e em outras empresas da iniciativa privada que atuam no ramo. Tais dados mostram que contratos de concessão, bem redigidos, com objetivos bem delimitados e especificação de direitos e obrigações das partes envolvidas, podem ser extremamente benéficos à sociedade e podem contribuir para que o objetivo final do Marco Legal seja alcançado: a universalização dos serviços de saneamento até 2033. A importância do tema analisado neste artigo vai além do notório impacto positivo do saneamento na vida da população, mas provoca uma reflexão acerca da desestatização destes serviços sob a ótica da governança e eficiência técnica.
Referências
ABCON Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto; SINDCON Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/uploads/Estudo---PANORAMA-SETOR-PRIVADO-NO-SANEAMENTO-2019.pdf> Acesso em: 07 jun. 2021.
AEGEA. Relatório Anual. 2020. Disponível em: <https://ri.aegea.com.br/a-aegea/relatorio-anual/>. Acesso em: 01 jul. 2021
ANTUNES, Paulo de Bessa; D’OLIVEIRA, Rafael Daudt. Breves considerações sobre o novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Blog GEN Jurídico. São Paulo, 2020. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2020/07/23/marco-regulatorio-saneamento-basico/>. Acesso em: 01 jul. 2021
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 05 jan. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm>. Acesso em: 03 jul 2021
__________. Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 15 jul. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14026.htm>. Acesso em: 27 jun. 2021
CEDAE. A CEDAE: História, 2021. A Criação da CEDAE. Disponível em: <https://cedae.com.br/origem>. Acesso em 30 jun. 2021
_____. A CEDAE: Relatório de administração e demonstrações financeiras 2020, 2021. Disponível em: <https://storage.googleapis.com/site-cedae/balancos/Balanco-financeiro2020.pdf>. Acesso em 01 jul. 2021
ELIAS, Juliana; FLACH, Natalia. Leilão da Cedae tem ágio de até 190% e um bloco sem interessados. CNN Brasil, São Paulo, SP, Reportagem de 30/04/2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/04/30/servicos-da-cedae-vao-a-leilao-maior-concessao-de-infraestrutura-do-pais-veja> Acesso em 30 jun. 2021
GIBB, Euan. O dinheiro da Previdência canadense está financiando as privatizações do governo Bolsonaro. Revista Carta Capital, São Paulo, SP, Artigo, 06/06/2021. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/artigo/o-dinheiro-da-previdencia-canadense-esta-financiando-as-privatizacoes-do-governo-bolsonaro/> Acesso em: 30 jun. 2021
GONÇALVES, Mariana Berardinelli Vieira Braz. Privatização Da Cedae: Na Contramão Do Movimento Mundial De Remunicipalização Dos Serviços De Saneamento. Geo UERJ, Rio de Janeiro, RJ, n. 31, p. 81-103, dez. 2017. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/32057/23047>. Acesso em: 27 jun. 2021
GRUPO ÁGUAS DO BRASIL. Relatório Anual. 2020. Disponível em: <https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/05/relatorio-anual-2020-web.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2021
IGUÁ. Relatórios Anuais. 2020. Disponível em: <https://ri.igua.com.br/informacoes-financeiras/relatorios-anuais/>. Acesso em: 01 jul. 2021
LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari; DUARTE, Francisco Carlos. A Universalização Do Serviço Público De Saneamento Básico E A Efetividade Do Direito Fundamental À Saúde. Nomos Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, CE, v. 35, n. 1, jun. 2015. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1282/1761>. Acesso em: 27 jun. 2021
MDR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, 2019. Disponível em: <https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSDRU/ArquivosPDF/Versao_Conselhos_Resolu%C3%A7%C3%A3o_Alta_-_Capa_Atualizada.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2021
NASCIMENTO, Ana Lucia Rodrigues do. Reuso De Água Na Ótica Da Gestão Ambiental. 2010. 34 f. TCC (Graduação) - Curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental, Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/k212825.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2021
SILVEIRA, Daniel. Leilão da Cedae: entenda o maior e mais importante projeto de infraestrutura recente no país. Globo Notícias. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/30/leilao-da-cedae-entenda-o-maior-e-mais-importante-projeto-de-infraestrutura-recente-no-pais.ghtml >. Acesso em: 11 set. 2021
SNIS. Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento, 2021. Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento - 2019. Disponível em: <http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-setor-saneamento>. Acesso em 29 jun. 2021
_____. Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento, 2021. Esgotamento Sanitário - 2019. Disponível em: <http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-esgotamento-sanitario>. Acesso em 29 jun. 2021
_____. Sistema Nacional De Informações Sobre Saneamento, 2021. Abastecimento de Água - 2019. Disponível em: <http://snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painel-abastecimento-agua>. Acesso em 29 jun. 2021
STEFANO, Fabiane; VASSALO, Roberta. Privatizem a Cedae: 5 pontos que explicam porque adiar o leilão é péssimo. Revista Exame. São Paulo, 2021. Disponível em: <https://exame.com/economia/privatizem-a-cedae-5-pontos-que-explicam-porque-adiar-o-leilao-e-pessimo/> Acesso em: 30 jun. 2021
TELLES, Dirceu D´Alkmin. Desdobramentos do leilão da Cedae devem definir os rumos do Saneamento Básico em todo o país. Portal Saneamento Básico, São Paulo, SP, Acervo Técnico, 04/06/2021. Disponível em: <https://saneamentobasico.com.br/acervo-tecnico/leilao-cedae-saneamento-basico/> Acesso em: 30 jun. 2021
TRANSNATIONAL INSTITUTE; PUBLIC SERVICES INTERNATIONAL RESEARCH UNIT; MULTINATIONAL OBSERVATORY. Here to stay: Water remunicipalisation as a global trend. 2014. Disponível em: <https://www.tni.org/files/download/heretostay-en.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2021
TRIGUEIRO, André. Governo do RJ ficará com R$ 14 bi dos R$ 22 bi do leilão da Cedae; capital terá R$ 4,3 bi, diz planilha preliminar. Globo Notícias. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/04/leilao-da-cedae-planilha-preliminar-mostra-valores-preliminares-de-repasses.ghtml>. Acesso em: 01 jul. 2021.
