Participação Social no Brasil: Controle Social além da Gestão Participativa Institucional

Resumo

A gestão dos serviços essenciais afeta diretamente o desenvolvimento humano, individual e coletivo. A participação social no processo de gestão urbana e de serviços essenciais tem importância aparentemente consensual na literatura, além de ser assegurada por diversos marcos regulatórios no Brasil. A prática apresenta conflitos de interesse e entraves burocráticos. Diante de tal contradição, se dá a relevância desse trabalho, que busca explicitar principais desafios e potenciais ferramentas que promovam a participação social equitativa e sustentável. Para isto, a metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica qualitativa. Revisou-se literatura do século atual sobre a realidade de participação social no Brasil, além desafios e sugestões para processos participativos, para além da institucionalidade. Resultados sugerem que espaços participativos não levam em conta os contextos individuais das partes interessadas, além de não promoverem capacitação. Entende-se as menções a participação social nos marcos como reflexo da intensa mobilização social do período de redemocratização brasileira. Assim, os espaços participativos aparecem mais como cumprimento de exigência legal, favorecendo interesses da classe dominante. A discussão sugere a mobilização e organização sociais como principal meio de participação social no Brasil, possibilitando aumento do controle social. As ferramentas subjetivas e de aprendizado sociais devem ser aproveitadas nesse contexto.