Análise das Modificações nos Planos Diretores Recentes de Araraquara e sua Influência na Proteção dos Corpos Hídricos Urbanos

Resumo

Uma das formas como a sociedade tenta gerir os problemas que surgiram da relação entre aglomerações humanas e meio natural é a implantação do planejamento e da gestão urbana, em que procura se precaver contra problemas e dificuldades, cuja determinações refletem diretamente na vida urbana. Considera-se que o planejamento e gestão urbano, dentro das efetivas políticas de proteção ambiental ampla e integrada, encontram-se no plano diretor as diretrizes legais para a proteção ambiental dos recursos naturais que estão inseridos no espaço urbano. O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise crítica das políticas de proteção ambiental que se encontram nos planos diretores dos anos de 2005 e 2014 do município de Araraquara - SP, e leis complementares, das suas modificações no zoneamento urbano e influência na proteção ambiental dos corpos hídricos. O estudo apresentado refere-se a pesquisa que está sendo desenvolvida no mestrado e tem como metodologia uma investigação teórica pelo meio de análise e revisão bibliográfica sobre o assunto. O resultado apresentado indica que as alterações ocorridas da primeira edição do plano para o plano atual efetuaram modificações significativas nos mecanismos de controle ambiental, na garantia da qualidade da água e na degradação ambiental.