Legislação, certificações e normas brasileiras de construção civil e o objetivo 12 da Agenda 2030: avanços e lacunas

Autores

  • Vera Lúcia Correia Universidade Federal de Santa Catarina
  • Fernanda Fernandes Marchiori UFSC
  • Lisiane Ilha Librelotto UFSC
  • João Paulo Maciel de Abreu UFSC
  • Rafael Fernandes Teixeira da Silva UFSC

DOI:

https://doi.org/10.46421/entac.v19i1.2071

Palavras-chave:

Legislação Brasileira. Agenda 2030. Construção Civil. Reuso de Materiais. Reciclagem de Materiais.

Resumo

A Agenda 2030 indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. A Indústria da Construção Civil precisa de aprimoramentos em reciclagem e reutilização de materiais para contribuir com os ODS. Realizou-se, no presente artigo, uma pesquisa documental com objetivo de verificar se a legislação pertinente e certificações dos órgãos financiadores de habitações estão incentivando o reuso e a reciclagem dos materiais de construção e, dessa forma, promovendo o atendimento aos ODS. Concluiu-se que estas carecem de definições mais precisas, de forma a melhorar as especificações técnicas, fomentando o uso desses materiais.

Biografia do Autor

João Paulo Maciel de Abreu, UFSC

 

 

Referências

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Secretaria Especial de Articulação Social. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 10 jun. 2022.

FRAGAS, E.G.S; DOS SANTOS CORRÊA, S.R. Acordos internacionais para o desenvolvimento com sustentabilidade. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, n. 2019-04, 2019. Disponível em https://www.eumed.net/rev/caribe/2019/04/desenvolvimento-sustentabilidade.html. Acesso em 13 ago. 2022.

VIANNA, S.B.; DA VEIGA, J.E.; ABRANCHES, S. A sustentabilidade do Brasil. Giambiagi & Barros (orgs.) Brasil Pós-Crise, Agenda para a próxima década. Rio de janeiro: Ed. Campus, p. 305-324, 2009.

DE CONTO, V.; DE OLIVEIRA, M.L.; RUPPENTHAL, J.E. Certificações ambientais: contribuição à sustentabilidade na construção civil no Brasil. Gestão da Produção, Operações e Sistemas, v. 12, n. 4, p. 100, 2017.

ANGULO, S.C. Caracterização de agregados de resíduos de construção e demolição reciclados e a influência de suas características no comportamento de concretos. 2005. Tese (Doutorado em Engenharia de Construção Civil e Urbana) – Escola Politécnica da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-18112005-155825/publico/caracterizacaoSA.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

MELO, A.V.S. Diretrizes para a produção de agregado reciclado em usinas de reciclagem de resíduos da construção civil. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/18457/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Adriana_Melo.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Selo Casa Azul: Selo Casa azul + Caixa, 2021. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/selo_casa_azul/guia-selo-casa-azul-caixa.pdf. Acesso em 20 maio. 2022.

CORDEIRO, C.B. Habitação popular sustentável: estratégias para concepção de empreendimentos habitacionais de interesse popular que atendam critérios das categorias Eficiência Energética e Projeto e Conforto do Selo Casa Azul CAIXA. 2018. Monografia (Pós-graduação em Projeto, Execução e Manutenção de Edificações) – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/12328/1/51600277.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

DE ALMEIDA LEITE, I.C.; DAMASCENO, J.L.C.D.; DOS REIS, A.M.; ALVIM, M. Gestão de resíduos na construção civil: Um estudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana. REEC-Revista Eletrônica de Engenharia Civil, v. 14, n. 1, 2018. Disponível em: https://revistas.ufg.br/reec/article/view/44439/pdf. Acesso em: 13 ago. 2022.

ALVES, J.E.D. Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quindênio (2015-2030) do século XXI. Revista Brasileira de estudos de população, v. 32, p. 587-598, 2015.

CORRÊA, L.R. Sustentabilidade na construção civil – Realidade ou utopia? 2010. Monografia (Curso de Especialização em Construção Civil) - Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9K9H7L/1/sustentabilidade_na_constru__o_civil_realidade_ou_utopia.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

JESUS, G., BOHANA, M. C. R, MARCHI, C. M. D. F. Resíduos de construção civil: desafios e soluções propostos pelos objetivos de desenvolvimento sustentável. In: Semana de Mobilização Científica, 22, 2019, Salvador-BA. Anais [...]. Salvador: UCSAL, 2019. p. 1-15. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/1411/1/Res%C3%ADduos%20de%20constru%C3%A7%C3%A3o%20civil%3A%20desafios%20e%20solu%C3%A7%C3%B5es%20propostos%20pelos%20objetivos%20de%20desenvolvimento%20sustent%C3%A1vel.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

PASCHOALIN FILHO, J.A.; DIAS, A.J.G.; CORTES, P.L. Aspectos normativos a respeito de resíduos de construção civil: uma pesquisa exploratória da situação no Brasil e em Portugal. Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 29, 2014.

WIENS, I.K.; HAMADA, J. Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: uma introdução à legislação e implantação. In: Simpósio de Engenharia de Produção da Unesp, 13, 2006, Bauru-SP. Anais [...]. Bauru: Unesp, 2006. p. 1-11. Disponível em: https://simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/374.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15116: agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil: utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural: requisitos. Rio de Janeiro, 2021.

VASCONCELOS, K.B. de. Gerenciamento dos resíduos da construção civil em Belo Horizonte–MG: compreensão para a implantação no canteiro de obra. In: Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, 5, 2014, Belo Horizonte-MG. Anais [...]. Belo Horizonte: IBEAS, 2014. p. 1-8. Disponível em: https://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2014/XI-062.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

SANTOS, M. de S, dos. Certificação do Selo Casa Azul e sua aplicabilidade em projetos multifamiliares financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Monografia (Graduação em Engenharia Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2017. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/4356/1/PDF%20A%20Morgana%20de%20Souza%20dos%20Santos.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. [2001]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 307/2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2002]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=305. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 348/2004. Altera a Resolução Conama n° 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2004]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=440. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos [...]. Brasília, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. [2010]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 431/2011. Altera o art. 3° da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, estabelecendo nova classificação para o gesso. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2011]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=630. Acesso em 10 jun. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro. Portaria nº 532, de 23 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre os requisitos técnicos [...] para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social [...]. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Regional. [2022]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-532-de-23-de-fevereiro-de-2022-382404602. Acesso em 10 jun. 2022.

PUCCI, R.B. Logística de resíduos da construção civil atendendo à resolução Conama 307. 2006. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Sistemas Logísticos) – Escola Politécnica da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3148/tde-05092006-141310/publico/LogisticadeResiduosdaConstrucaoCivilAtendendoaResolucaoCONAMA307.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

G1. Convênio permite o reaproveitamento de entulho da construção civil. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/08/convenio-permite-o-reaproveitamento-de-entulho-da-construcao-civil.html. Acesso em: 10 jun. 2022.

PENSAMENTO VERDE. A importância da reciclagem de resíduos da construção civil 2014. Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/reciclagem/importancia-da-reciclagem-de-residuos-da-construcao-civil/. Acesso em: 10 jun. 2022.

MOTA, E. Como pintar uma geladeira velha com rolinho. 2015. Disponível em: https://blog.evamota.com.br/como-pintar-uma-geladeira-velha-com-rolinho/. Acesso em: 10 jun. 2022.

PIXABAY. Figura. 2022. Disponível em: https://pixabay.com/pt/photos/pintar-pintura-interior-4191398/. Acesso em: 10 jun. 2022.

ANGELONI, P. D., SILVA, G., HUPPES, F. A. H., & PEDROZO, E. C. Verificação de alguns indicadores de sustentabilidade em HIS de Santa Rosa baseado no manual Selo Casa Azul Caixa. In: Seminário de Iniciação Científica, 26, 2018, Santa Rosa-RS. Anais [...]. Santa Rosa: Unijuí, 2018. p. 1-5. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/download/10445/9108. Acesso em 10 jun. 2022.

BOTELHO, L.L.R.; CUNHA, C.C. de A.; MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade. v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011. Disponível em: https://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedade/article/download/1220/906. Acesso em: 16 ago. 2018.

BATTAGIN, I.L.S. Norma não é lei, mas por força de lei é obrigatória. CREA/SC, 2014. Disponível em: https://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=artigos-detalhe&id=3077. Acesso em: 13 ago. 2022.

CAIXA. Selo Casa Azul CAIXA. 2022. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/ sustentabilidade/negocios-sustentaveis/selo-casa-azul-caixa/. Acesso em: 13 ago. 2022.

Downloads

Publicado

07/11/2022

Como Citar

CORREIA, V. L. .; FERNANDES MARCHIORI , F. .; ILHA LIBRELOTTO, L.; MACIEL DE ABREU, J. P. .; FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA, R. . Legislação, certificações e normas brasileiras de construção civil e o objetivo 12 da Agenda 2030: avanços e lacunas. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 19., 2022. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2022. p. 1–12. DOI: 10.46421/entac.v19i1.2071. Disponível em: https://eventos.antac.org.br/index.php/entac/article/view/2071. Acesso em: 28 abr. 2024.