Brazilian legislation, certification and construction standards and the 12nd objective of 2030 Agenda: advances and gaps

Authors

  • Vera Lúcia Correia Universidade Federal de Santa Catarina
  • Português português Português
  • Português Português Português
  • Português Português Português
  • Português Português Português

DOI:

https://doi.org/10.46421/entac.v19i1.2071

Keywords:

Brazilian legislation. Agenda 2030. Civil Construction. Reuse of Materials. Material Recycling.

Abstract

The 2030 Agenda indicates 17 Sustainable Development Goals (SDGs), such as “Ensuring sustainable production and consumption patterns”. The Construction Industry needs improvements in material recycling and reuses to contribute to the SDGs. In this article, documentary research was carried out to verify whether the relevant legislation and certifications of housing financing agencies are encouraging the reuse and recycling of construction materials and, thus, promoting compliance with the SDGs. It was concluded that these need more precise definitions, to improve the technical specifications, encouraging the use of these materials.

Author Biography

Português Português, Português

 

 

References

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Secretaria Especial de Articulação Social. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 10 jun. 2022.

FRAGAS, E.G.S; DOS SANTOS CORRÊA, S.R. Acordos internacionais para o desenvolvimento com sustentabilidade. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, n. 2019-04, 2019. Disponível em https://www.eumed.net/rev/caribe/2019/04/desenvolvimento-sustentabilidade.html. Acesso em 13 ago. 2022.

VIANNA, S.B.; DA VEIGA, J.E.; ABRANCHES, S. A sustentabilidade do Brasil. Giambiagi & Barros (orgs.) Brasil Pós-Crise, Agenda para a próxima década. Rio de janeiro: Ed. Campus, p. 305-324, 2009.

DE CONTO, V.; DE OLIVEIRA, M.L.; RUPPENTHAL, J.E. Certificações ambientais: contribuição à sustentabilidade na construção civil no Brasil. Gestão da Produção, Operações e Sistemas, v. 12, n. 4, p. 100, 2017.

ANGULO, S.C. Caracterização de agregados de resíduos de construção e demolição reciclados e a influência de suas características no comportamento de concretos. 2005. Tese (Doutorado em Engenharia de Construção Civil e Urbana) – Escola Politécnica da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-18112005-155825/publico/caracterizacaoSA.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

MELO, A.V.S. Diretrizes para a produção de agregado reciclado em usinas de reciclagem de resíduos da construção civil. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/18457/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Adriana_Melo.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Selo Casa Azul: Selo Casa azul + Caixa, 2021. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/selo_casa_azul/guia-selo-casa-azul-caixa.pdf. Acesso em 20 maio. 2022.

CORDEIRO, C.B. Habitação popular sustentável: estratégias para concepção de empreendimentos habitacionais de interesse popular que atendam critérios das categorias Eficiência Energética e Projeto e Conforto do Selo Casa Azul CAIXA. 2018. Monografia (Pós-graduação em Projeto, Execução e Manutenção de Edificações) – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/12328/1/51600277.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

DE ALMEIDA LEITE, I.C.; DAMASCENO, J.L.C.D.; DOS REIS, A.M.; ALVIM, M. Gestão de resíduos na construção civil: Um estudo em Belo Horizonte e Região Metropolitana. REEC-Revista Eletrônica de Engenharia Civil, v. 14, n. 1, 2018. Disponível em: https://revistas.ufg.br/reec/article/view/44439/pdf. Acesso em: 13 ago. 2022.

ALVES, J.E.D. Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quindênio (2015-2030) do século XXI. Revista Brasileira de estudos de população, v. 32, p. 587-598, 2015.

CORRÊA, L.R. Sustentabilidade na construção civil – Realidade ou utopia? 2010. Monografia (Curso de Especialização em Construção Civil) - Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-9K9H7L/1/sustentabilidade_na_constru__o_civil_realidade_ou_utopia.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

JESUS, G., BOHANA, M. C. R, MARCHI, C. M. D. F. Resíduos de construção civil: desafios e soluções propostos pelos objetivos de desenvolvimento sustentável. In: Semana de Mobilização Científica, 22, 2019, Salvador-BA. Anais [...]. Salvador: UCSAL, 2019. p. 1-15. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/1411/1/Res%C3%ADduos%20de%20constru%C3%A7%C3%A3o%20civil%3A%20desafios%20e%20solu%C3%A7%C3%B5es%20propostos%20pelos%20objetivos%20de%20desenvolvimento%20sustent%C3%A1vel.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

PASCHOALIN FILHO, J.A.; DIAS, A.J.G.; CORTES, P.L. Aspectos normativos a respeito de resíduos de construção civil: uma pesquisa exploratória da situação no Brasil e em Portugal. Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 29, 2014.

WIENS, I.K.; HAMADA, J. Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: uma introdução à legislação e implantação. In: Simpósio de Engenharia de Produção da Unesp, 13, 2006, Bauru-SP. Anais [...]. Bauru: Unesp, 2006. p. 1-11. Disponível em: https://simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/374.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15116: agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil: utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural: requisitos. Rio de Janeiro, 2021.

VASCONCELOS, K.B. de. Gerenciamento dos resíduos da construção civil em Belo Horizonte–MG: compreensão para a implantação no canteiro de obra. In: Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, 5, 2014, Belo Horizonte-MG. Anais [...]. Belo Horizonte: IBEAS, 2014. p. 1-8. Disponível em: https://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2014/XI-062.pdf. Acesso em 10 jun. 2022.

SANTOS, M. de S, dos. Certificação do Selo Casa Azul e sua aplicabilidade em projetos multifamiliares financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Monografia (Graduação em Engenharia Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2017. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/4356/1/PDF%20A%20Morgana%20de%20Souza%20dos%20Santos.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. [2001]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 307/2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2002]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=305. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 348/2004. Altera a Resolução Conama n° 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2004]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=440. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos [...]. Brasília, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. [2010]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em 10 jun. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 431/2011. Altera o art. 3° da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, estabelecendo nova classificação para o gesso. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. [2011]. Disponível em: http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=630. Acesso em 10 jun. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro. Portaria nº 532, de 23 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre os requisitos técnicos [...] para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social [...]. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Regional. [2022]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-532-de-23-de-fevereiro-de-2022-382404602. Acesso em 10 jun. 2022.

PUCCI, R.B. Logística de resíduos da construção civil atendendo à resolução Conama 307. 2006. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Sistemas Logísticos) – Escola Politécnica da USP, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3148/tde-05092006-141310/publico/LogisticadeResiduosdaConstrucaoCivilAtendendoaResolucaoCONAMA307.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

G1. Convênio permite o reaproveitamento de entulho da construção civil. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/08/convenio-permite-o-reaproveitamento-de-entulho-da-construcao-civil.html. Acesso em: 10 jun. 2022.

PENSAMENTO VERDE. A importância da reciclagem de resíduos da construção civil 2014. Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/reciclagem/importancia-da-reciclagem-de-residuos-da-construcao-civil/. Acesso em: 10 jun. 2022.

MOTA, E. Como pintar uma geladeira velha com rolinho. 2015. Disponível em: https://blog.evamota.com.br/como-pintar-uma-geladeira-velha-com-rolinho/. Acesso em: 10 jun. 2022.

PIXABAY. Figura. 2022. Disponível em: https://pixabay.com/pt/photos/pintar-pintura-interior-4191398/. Acesso em: 10 jun. 2022.

ANGELONI, P. D., SILVA, G., HUPPES, F. A. H., & PEDROZO, E. C. Verificação de alguns indicadores de sustentabilidade em HIS de Santa Rosa baseado no manual Selo Casa Azul Caixa. In: Seminário de Iniciação Científica, 26, 2018, Santa Rosa-RS. Anais [...]. Santa Rosa: Unijuí, 2018. p. 1-5. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/download/10445/9108. Acesso em 10 jun. 2022.

BOTELHO, L.L.R.; CUNHA, C.C. de A.; MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade. v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011. Disponível em: https://www.gestaoesociedade.org/gestaoesociedade/article/download/1220/906. Acesso em: 16 ago. 2018.

BATTAGIN, I.L.S. Norma não é lei, mas por força de lei é obrigatória. CREA/SC, 2014. Disponível em: https://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=artigos-detalhe&id=3077. Acesso em: 13 ago. 2022.

CAIXA. Selo Casa Azul CAIXA. 2022. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/ sustentabilidade/negocios-sustentaveis/selo-casa-azul-caixa/. Acesso em: 13 ago. 2022.

Published

2022-11-07

How to Cite

CORREIA, Vera Lúcia; PORTUGUÊS, Português; PORTUGUÊS, Português; PORTUGUÊS, Português; PORTUGUÊS, Português. Brazilian legislation, certification and construction standards and the 12nd objective of 2030 Agenda: advances and gaps. In: NATIONAL MEETING OF BUILT ENVIRONMENT TECHNOLOGY, 19., 2022. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2022. p. 1–12. DOI: 10.46421/entac.v19i1.2071. Disponível em: https://eventos.antac.org.br/index.php/entac/article/view/2071. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

(Inativa) Desenvolvimento Sustentável

Most read articles by the same author(s)

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.