Dos altos descontos à superação de custos
o “Efeito Pêndulo” em licitações de obras públicas
DOI:
https://doi.org/10.46421/entac.v20i1.6210Palavras-chave:
Licitações, Obras públicas, Efeito Pêndulo, Estimativa de custosResumo
O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Visando o seu atendimento, o critério de seleção de propostas mais utilizado na licitação de obras e serviços de engenharia, em geral, é o maior desconto. Contudo, a seleção do maior desconto pode levar, ao longo do contrato, à necessidade de aditivos de custo. Este fenômeno, denominado “Efeito Pêndulo”, configura-se na superação de custo da estimativa inicial para o contrato por meio de sucessivos aditivos. Diante desta problemática, no presente artigo, foram avaliadas as estimativas de custos iniciais, as propostas dos concorrentes e os custos finais de 62 contratos, oriundos do banco de dados de uma instituição de ensino superior, concluídos entre os anos de 2016 e 2023, com o objetivo de verificar os desvios de custo em obras públicas. Assim, o estudo permitiu verificar que há superação de custos em 66,13 % das obras que deram inicialmente grandes descontos e que o efeito pêndulo é verificado nestes casos. O presente artigo evidenciou que a prática de selecionar propostas com maior desconto, frequentemente leva a aditivos de custo.
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