The impactos of the 2030 Agenda on the elaboration of brazilian master plans
DOI:
https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.8015Keywords:
sustainable development goals, urban agenda, urban planning, 2030 Agenda, Master PlansAbstract
Based on the political relevance of cities in the context of current global agreements, this article questions whether the master plans of Brazilian capitals have adhered to the Sustainable Development Goals (SDGs), incorporating them as guidelines for the formulation of local urban planning instruments. A qualitative analysis was conducted on the plans approved after 2016, when the 2030 Agenda was already in force, verifying the presence of references to it or to the goals in the content of the plans. The results show that only five of the sixteen capitals analyzed (Belo Horizonte, Natal, Palmas, Rio de Janeiro, and São Paulo) explicitly mention the 2030 Agenda or the SDGs, and even in these cases the depth of integration varies. It is concluded that most plans do not include a formal reference to the Agenda, which may represent an obstacle to the implementation and monitoring of global commitments, even when the principles of the City Statute are indirectly aligned with the SDGs.
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