Os impactos da Agenda 2030 na elaboração dos planos diretores brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.46421/euroelecs.v6.8015Palavras-chave:
objetivos de desenvolvimento sustentável, agenda urbana, planejamento urbano, agenda 2030, planos diretoresResumo
Pautando-se na relevância política das cidades frente aos acordos globais atuais, este artigo questiona se os planos diretores das capitais brasileiras aderiram aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incorporando-os como diretrizes para a elaboração do instrumento de planejamento urbano local. Foram analisados qualitativamente os planos aprovados após 2016, quando a Agenda 2030 já estava em vigor, verificando a presença de menções a ela ou aos objetivos no conteúdo dos planos. Os resultados mostram que apenas cinco das dezesseis capitais analisadas (Belo Horizonte, Natal, Palmas, Rio de Janeiro e São Paulo) mencionam explicitamente a Agenda 2030 ou os ODS, e mesmo nessas a profundidade da integração se mostra diversa. Conclui-se que a maioria dos planos não apresenta menção formal à Agenda, o que pode representar um entrave para a efetivação e monitoramento dos compromissos globais, mesmo quando os princípios do Estatuto da Cidade se alinham indiretamente aos ODS.
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