RECOLHIMENTOS DE INSS DOS FUNCIONÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA FOLHA DE PAGAMENTO E AFERIÇÃO INDIRETA

Authors

  • Robson Susin Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Bruna Salvi Fantin Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Silmara Dias Feiber Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Carlos Eduardo Tino Balestra Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • José Luiz Sarmento Araújo Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  • Lucia Bressiani Universidade Tecnológica Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46421/entac.v18i.1175

Keywords:

INSS, Informal work, Construction

Abstract

This paper presents an analysis of the values to be collected from the National Institute of Social Security in function of the labor force employed in civil construction works. Based on a case study of a residence of 123.10 m², the values that should be collected through the employees' payroll and the indirect measurement, which is the method used by the Federal Revenue Service of Brazil to calculate the contributions of the without registration, that is, informal. The results indicate that the value to be collected by the registered labor force was 2.72 times greater than the value of the contribution in the informal work, calculated by means of the indirect measurement. However, it was possible to notice that for works similar to the case study, with areas above 350 m², the values collected through the payroll become smaller than the values calculated with the indirect measurement. Therefore, it is necessary to analyze the procedures used to calculate the social security contributions of the labor force in the construction sector, in order to encourage the reduction of informality and contribute to the collection of adequate amounts for social security.

References

BRASIL. Instrução Normativa RFB n°971, 13 de novembro de 2009. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Portaria do Ministério da Fazenda. Brasília, DF, 17 de nov. 2009. Seção p.35.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Diário oficial da República Federativa do Brasil.

Poder Legislativo. Brasília, DF, 25 de jul. 1991.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE).

Boletim Trabalho e Construção - O Trabalhador e a Inserção Ocupacional na Construção e suas Divisões. DIEESE, Brasília - DF, 2016. Disponível em < http://www.dieese.org.br/boletimtrabalhoeconstrucao/2015/boletimTrabalhoConstrucao8.pdf> Acesso em 18 de out. 2016.

FERNANDES, P. M. ; CASTRO, M.; GODINHO, C.; PEREZ, S.T. C. Um estudo comparativo entre o orçamento por composição de custo unitário e o orçamento por estimativa utilizando o índice da sinduscon CUB/m². Revista Pensar Engenharia, Belo Horizonte, MG, v.5, n.2, jul. 2017. ISSN2318-2504. Disponível em: <http://revistapensar.com.br/engenharia/pasta_upload/artigos/a200.pdf>. Acesso em: 09 set. 2020.

MATTOS, A, D. Como Preparar Orçamentos de Obras. 1.ed. São Paulo: Pini, 2006.

Published

2020-11-04

How to Cite

SUSIN, Robson; FANTIN, Bruna Salvi; FEIBER, Silmara Dias; BALESTRA, Carlos Eduardo Tino; ARAÚJO, José Luiz Sarmento; BRESSIANI, Lucia. RECOLHIMENTOS DE INSS DOS FUNCIONÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA FOLHA DE PAGAMENTO E AFERIÇÃO INDIRETA. In: NATIONAL MEETING OF BUILT ENVIRONMENT TECHNOLOGY, 18., 2020. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2020. p. 1–8. DOI: 10.46421/entac.v18i.1175. Disponível em: https://eventos.antac.org.br/index.php/entac/article/view/1175. Acesso em: 5 nov. 2024.

Issue

Section

(Inativa) Gestão e Economia da Construção

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