Aditivos contratuais de obras públicas: causas ainda sem soluções

Abstract

A Administração Pública investe alta quantidade de recursos para a contratação de projetos, obras e reformas, visando oferecer uma infraestrutura adequada para trabalho e bom atendimento à sociedade. Porém, é comum nessas obras a ocorrência de aditivos contratuais que podem trazer prejuízos à sociedade, causando desequilíbrio do orçamento esperado e prejudicando a visão do usuário final sobre as obras públicas. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é levantar as causas de aditivos em contratos públicos, apresentar um panorama das falhas mais recorrentes e investigar soluções mitigadoras das causas levantadas. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi um Mapeamento Sistemático da Literatura. Como resultado, inadequações de projeto e deficiência no planejamento e/ou gerenciamento foram as principais falhas levantadas. As publicações que apresentam modelos ou métodos que propõem soluções para mitigar aditivos contratuais são discretas e recentes. Nota-se, ainda, que as soluções se concentram em questões de planejamento e/ou gerenciamento, havendo uma carência de pesquisas em áreas como a de projeto. A principal contribuição deste trabalho foi a identificação de uma lacuna de conhecimento em termos de pesquisas voltadas para soluções práticas e embasadas, visando a redução de aditivos contratuais de obras públicas e o consequente melhor aproveitamento dos recursos públicos.