O apagão das canetas e a responsabilização dos gestores
uma análise da Nova Lei de Licitações
DOI:
https://doi.org/10.46421/sibragec.v13i00.2623Palavras-chave:
Licitações, Apagão das canetas, Obras públicas, Lei 14.133/2021, Direito administrativo do medoResumo
O presente artigo está ambientado no tema das obras públicas brasileiras, cuja relevância social e econômica é incontestável, com enfoque no fenômeno conhecido como "apagão das canetas", no qual, o gestor público de contratos se abstém de tomar decisões pelo receio de ser responsabilizado de forma desproporcional pelos órgãos de controle. No texto é proposta uma análise dos caminhos que podem levar à estabilização ou ao agravamento desse fenômeno, levando em consideração a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Para tanto, procedeu-se a revisão bibliográfica do termo apagão das canetas, em seguida foi realizada a análise documental da legislação pertinente aos contratos de obras públicas e por último a associação dos dispositivos da nova legislação com a exacerbação do fenômeno. Concluiu-se, então, que possivelmente alguns dos novos mecanismos da Nova Lei de Licitações e Contratos podem resultar em uma maior paralisia administrativa.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.079, de 15 de maio de 2019. Legislativo: Plenário. Brasília, DF. Diagnóstico das obras paralisadas. Brasília, DF.
BRASIL. Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm#art193. Acesso em 19 abr. 2023.
BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. FISCOBRAS: painel informativo. 2023. Disponível em: https://www.tcu.gov.br/Paineis/_Pub/?workspaceId=77067ac5-ed80-45da-a6aa-c3f3fa7388e5&reportId=51b441ae-3876-45fd-bcce-363a3a0f71ea. Acesso em: 02 jun. 2023.
CALDERÓN, César; SERVÉN, Luis. Infrastructure and economic development in Sub-Saharan Africa. Journal of African Economies, v. 19, n. suppl_1, p. i13-i87, 2010.
CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (Brasil) (org.). O labirinto das obras públicas: edição revisada à lei nº 14.133/2021. 2. ed. Brasília: Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, 2022. 138 p. Disponível em: https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2022/02/o-labirinto-obras-publicas2aedicao.pdf. Acesso em: 06 abr. 2023.
CAVALCANTE, L. R. Ambiente de negócios, insegurança jurídica e investimentos: elementos para a formulação de políticas públicas no Brasil. Direito e Desenvolvimento, v. 12, n. 1, p. 82-96, 29 jul. 2021.
CHAKAMERA, Chengete; ALAGIDEDE, Paul. The nexus between infrastructure (quantity and quality) and economic growth in Sub Saharan Africa. International Review of Applied Economics, v. 32, n. 5, p. 641-672, 2018.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. (atualizada por Gustavo Binenbojm) Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 3.
LUSTOSA, Pedro Aurélio Azevedo. Responsabilização de Agentes Públicos sob a Perspectiva do Artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. 2019. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
MEDEIROS, Victor; RIBEIRO, Rafael Saulo Marques. Power infrastructure and income inequality: Evidence from Brazilian state-level data using dynamic panel data models. Energy Policy, v. 146, p. 111734, 2020.
MEDEIROS, Victor; RIBEIRO, Rafael Saulo Marques; DO AMARAL, Pedro Vasconcelos Maia. Infrastructure and household poverty in Brazil: A regional approach using multilevel models. World Development, v. 137, p. 105118, 2021.
MENDONÇA, Matheus Santos; CARVALHO, Matheus Silva de. A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES A PARTIR DO FENÔMENO DO CHAMADO “APAGÃO DAS CANETAS”. Revista Avant, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 99-119, 23 jun. 2022. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/235813/A%20NOVA%20LEI%20DE%20IMPROBIDADE%20ADMINISTRATIVA_%20%20REFLEX%c3%95ES%20A%20PARTIR%20DO%20FEN%c3%94MENO%20%20DO%20CHAMADO%20APAG%c3%83O%20DAS%20CANETAS.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 11 abr. 2023.
MUNDIM, Guilherme Abdallah. 'Apagão das canetas': gestor público, controle e mídia. 2020. 32 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Gestão e Políticas Públicas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/28808/Caso%20de%20Ensino_Apagao%20das%20Canetas%20%28vf%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 abr. 2023.
PIRES, Fernanda. 'Apagão das canetas' trava infraestrutura. Valor Econômico, São Paulo, 27 jul. 2018. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2018/07/27/apagao-das-canetas-trava-infraestrutura.ghtml. Acesso em: 21 abr. 2023.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO (São Paulo) (ed.). "Incompetência não pode ser tratada como improbidade", diz ministro do TCU. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-30/incompetencia-nao-improbidade-ministro-tcu. Acesso em: 13 abr. 2023.
RODRIGUES, Henrique Napoleão. UMA ANÁLISE DA NOVA DE LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/2021) E SUA APLICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS. 2022. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Civil, Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/233291/TCC_FIMM_DR_%281%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 abr. 2023.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D. de; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351. Acesso em: 22 abr. 2023.
STRAUB, Stéphane. Infrastructure and growth in developing countries: recent advances and research challenges. World Bank policy research working paper, n. 4460, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
