O apagão das canetas e a responsabilização dos gestores: uma análise da Nova Lei de Licitações

Caroline Bettini  Frison; Fernanda Fernandes Marchiori; Regis Signor; João Paulo Maciel de Abreu; Denis Bertazzo Watashi

doi:10.46421/sibragec.v13i00.2623

O apagão das canetas e a responsabilização dos gestores

uma análise da Nova Lei de Licitações

Autores

Caroline Bettini Frison Universidade Federal de Santa Catarina http://lattes.cnpq.br/5517547524953134
Fernanda Fernandes Marchiori Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-9182-2541 http://lattes.cnpq.br/5379761003982336
Regis Signor Departamento de Polícia Federal https://orcid.org/0000-0002-5813-7128 http://lattes.cnpq.br/9917001828275124
João Paulo Maciel de Abreu Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-5930-7486 http://lattes.cnpq.br/0111991052771756
Denis Bertazzo Watashi Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-4449-4113 http://lattes.cnpq.br/3866785820947344

DOI:

https://doi.org/10.46421/sibragec.v13i00.2623

Palavras-chave:

Licitações, Apagão das canetas, Obras públicas, Lei 14.133/2021, Direito administrativo do medo

Resumo

O presente artigo está ambientado no tema das obras públicas brasileiras, cuja relevância social e econômica é incontestável, com enfoque no fenômeno conhecido como "apagão das canetas", no qual, o gestor público de contratos se abstém de tomar decisões pelo receio de ser responsabilizado de forma desproporcional pelos órgãos de controle. No texto é proposta uma análise dos caminhos que podem levar à estabilização ou ao agravamento desse fenômeno, levando em consideração a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Para tanto, procedeu-se a revisão bibliográfica do termo apagão das canetas, em seguida foi realizada a análise documental da legislação pertinente aos contratos de obras públicas e por último a associação dos dispositivos da nova legislação com a exacerbação do fenômeno. Concluiu-se, então, que possivelmente alguns dos novos mecanismos da Nova Lei de Licitações e Contratos podem resultar em uma maior paralisia administrativa.

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Biografia do Autor

Caroline Bettini Frison, Universidade Federal de Santa Catarina

Bacharela em Engenharia Civil pelo Instituto Federal de Goiás. Mestranda em Engenharia Civil na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis - SC, Brasil).

Fernanda Fernandes Marchiori, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutorado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo. Professora na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis - SC, Brasil).

Regis Signor, Departamento de Polícia Federal

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Perito Criminal no Departamento de Polícia Federal (Florianópolis - SC, Brasil).

João Paulo Maciel de Abreu, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorando em Engenharia Civil na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis - SC, Brasil).

Denis Bertazzo Watashi, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrado em Geotecnia pela Universidade de São Paulo. Doutorando em Engenharia Civil na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis - SC, Brasil).

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Publicado

2023-11-05

Como Citar

FRISON, Caroline Bettini; MARCHIORI, Fernanda Fernandes; SIGNOR, Regis; ABREU, João Paulo Maciel de; WATASHI, Denis Bertazzo. O apagão das canetas e a responsabilização dos gestores: uma análise da Nova Lei de Licitações. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 13., 2023. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2023. p. 1–8. DOI: 10.46421/sibragec.v13i00.2623. Disponível em: https://eventos.antac.org.br/index.php/sibragec/article/view/2623. Acesso em: 22 dez. 2024.