REURB-S e o direito à insurgência
DOI:
https://doi.org/10.46421/singeurb.v3i00.1150Palavras-chave:
Regularização Fundiária, Direito à cidade insurgente, Marielle Vive , MST , propriedade privadaResumo
O atual marco regulatório instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 (BRASIL, 2017), alterou o modus operandi da política de regularização fundiária de interesse social (REURB-S). Contudo, após a vigência da nova lei, houve um refreamento da política de regularização fundiária voltada à população mais vulnerável, especialmente quanto às obras de infraestrutura básica desses espaços ocupados e à titulação dos possuidores de baixa renda (BRASIL, 2009). Compara-se a aplicação de referida lei no Eixo de Irregularidade Fundiária Valinhos-Itatiba, com o caso peruano, de titulação de terras, a partir das ideias do economista Hernando De Soto (2001). Demonstra-se neste artigo o embate do modelo de urbanização de De Soto e do aparelhamento antipolítico brasileiro que levou à edição da Lei 13.465/2017 - os quais negam a realidade social de um coletivo de pessoas pobres que não possuem moradia - com os movimentos coletivistas de insurgência, tais como a ocupação Marielle Vive! (Valinhos-SP) do MST, fruto de uma luta política, que nega a “naturalização” de uma sociedade de mercado.
Referências
BRASIL. Medida Provisória nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (...), e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv759.htm. Acesso em: 16 jul.2021.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (...), e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 28 out. 2019.
DE SOTO, Hernando. O mistério do capital: por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
ENGELS, Friedrich. Sobre a questão da moradia. 1º. Ed. São Paulo: Boitempo, 2015.
GABRIELLI, Giovani. Planejamento e gestão de APA’s: A Serra dos Cocais em Valinhos-SP. Dissertação de Mestrado: PUC-Campinas, 2018. Disponível em: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/1269> Acesso em: 10.set. 2019.
HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana, 1ª ed., São Paulo: Martins Fontes – selo Martins, 2014.
_______, The Future of the Commons. In: Radical History Review, n. 109, p. 101-107, 2011. Disponível em: http://davidharvey.org/media/Harvey_on_the_Commons.pdf. Acesso em 20 de outubro de 2017.
HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: Disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Índice de Desenvolvimento Humano do município de Valinhos, Estado de São Paulo, 2010. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/valinhos/pesquisa/37/30255?tipo=grafico>. Acesso em 20 de jul. 2019.
LEFEBVRE, Henri. Direto à cidade. 1ª Ed. – São Paulo: Editora Moraes, 1991.
TJ/SP. Processo Judicial de Reintegração de Posse no. 1001352.39.2018.8.26.0650. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1º. Vara Cível do Fórum da Comarca de Valinhos/SP, 2018.
